Novo Acordo de Mariana/MG
Olá! Esta página é dedicada a quem deseja saber mais sobre as indenizações do rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG.
Em outubro de 2024 foi assinado uma nova repactuação para a indenização dos atingidos. Este novo plano extinguiu a Fundação Renova, criada anteriormente para esta finalidade e prevê indenizações claras, objetivas que podem variar entre de R$35.000,00 a R$ 95.000,00.
Os programas, PIM, AFE e NOVEL serão retomados e foi criado o PID, para a indenização definitiva dos atingidos.
Os critérios para o recebimento da indenização são bem mais brandos do que os rigorosos critérios adotados nos programas PIM e AFE. Além disso, há uma certeza quanto a valores e datas de recebimento.
Àquelas pessoas que tiverem ações ajuizadas no exterior também podem aderir a nova pactuação, recebendo os valores referentes ao PID.
OBS: É muito importante que você saiba - A participação de advogado ou defensor público é obrigatória em todas as modalidades do novo acordo.