Quanto você deve receber?
Atenção! para todas as hipoteses o pagamento deve acontecer em até 10 dias do termino do contrato de trabalho, sob pena multa equivalente a um salário do trabalhador.
Demissão por Justa Causa:
* Saldo dos dias trabalhados no mês;
* Férias vencidas e proporcionais ao meses trabalhados + 1/3;
* 13º Salário vencido e proporcional;
OBS: Poderá haver o desconto de eventuais prejuízos causados pelo empregado até o limite de uma remuneração salarial
Demissão por vontade do empregador:
* Saldo dos dias trabalhados no mês;
* Aviso Prévio: (um mês de salário + 3 dias a cada ano trabalhado, limitado a 90 dias);
* Férias vencidas e proporcionais ao meses trabalhados + 1/3;
* 13º Salário vencido e proporcional;
* Multa de 40% do FGTS recolhido;
* Guias para saque do FGTS e entrada no Seguro Desemprego.
Você pediu demissão:
* Saldo dos dias trabalhados no mês;
* Férias vencidas e proporcionais ao meses trabalhados + 1/3;
* 13º Salário vencido e proporcional;
OBS: O empregador tem direito de descontar o aviso prévio caso o trabalhador não cumpra o respectivo periodo (um mês de salário + 3 dias a cada ano trabalhado, limitado a 90 dias).
Acordo para demissão:
* Saldo dos dias trabalhados no mês;
* 50% do Aviso Prévio: (um mês de salário + 3 dias a cada ano trabalhado, limitado a 90 dias);
* Férias vencidas e proporcionais ao meses trabalhados + 1/3;
* 13º Salário vencido e proporcional;
* Multa de 20% sobre 80% do FGTS recolhido;
* Guias para saque de 80% do FGTS.
OBS: É ilegal a pactuação para que o trabalhador devolva valores do FGTS ao empregador.
Converse agora!!
Qual é o prazo para o processo?
A partir do desligamento o trabalhador tem 02 anos para requer os ultimos 5 anos, contados da data de entrada do processo.
Exemplo: Se o trabalhador demora 1 ano e 11 meses para entrar com o processo na justiça, ele deixou prescrever/caducar o mesmo periodo. Os 5 anos que pode pedir no processo são contados da data de entrada na justiça.
Prazo para entrada do processo
Deve ocorrer até 2 anos do termino do contrato de trabalho.
Marco temporal da demissão
Inicio do prazo de 2 anos para ação judicial.
Até onde pode ser pedido - Prescirção de direitos
Podem ser pedidos os valores referentes aos ultimos 5 anos.
Dr. Roney Max de Oliveira
OAB/MG 201.499
Advogado, formado pela UNESA em 2019, aprovado na OAB ainda no 9º período, especialista em Direito Empresarial com ampla atuação em causas e demandas Trabalhistas.
Está sem tempo agora? deixe recado!
"Abaixo você pode nos mandar uma mensagem sobre seu caso e em breve te responderemos".